Processo 170560/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/04/2004 13:39
Autuado em 26/04/2004 13:39
Apensado ao Processo 448604/10 em 24/08/2010 17:02
Oficio de encaminhamento 024/04
Processo Rescindendo 170560/04
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1881/2010 da Segunda Câmara, de 30/07/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/06/2010 Acórdão   1881/ 2010 Outros HEINZ GEORG HERWIG
23/06/2010 Acórdão   1881/ 2010 Outros HEINZ GEORG HERWIG
29/04/2009 Acórdão   851/ 2009 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG
17/06/2008 Acórdão   1233/ 2008 Outros HEINZ GEORG HERWIG
10/06/2008   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
21/02/2006 Acórdão   195/ 2006 Desaprovação NESTOR BAPTISTA
03/11/2005 Resolução   8374/ 2005 Diligência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE CROTTI
Origem MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/06/2010 14:33 311641/10 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
22/07/2011 10:30 do Protocolo nº 43794-0/11, referente a Petição Recursal
24/02/2010 12:16 do Protocolo nº 86859/10, referente pedido de liminar datado de 17/02/2010, para o fim de sustar os efeitos do trânsito em julgado do Acórdão n° 851/09-S2C, nulidade da intimação e suspensão da exigibilidde das sanções determinadas, datado de 17/02/2010.
02/07/2009 13:45 do Protocolo 298025/09
16/12/2008 09:33 do Protocolo nº 639449/08, referente documentos de fls. 273 a 279.
29/08/2008 10:56 do Protocolo nº 463901/08 às fls. 196 a 200 (resp. contrad.)
13/06/2008 13:48 do Protocolo nº 316399/08, referente à cópia dos autos.
11/04/2008 16:17 do Protocolo nº 163827/08
31/03/2008 12:41 do Protocolo nº 154240/08, referente a solicitação de carga dos autos.
13/12/2004 11:10 do Protocolo nº 487970/04
30/11/2004 16:20 do Protocolo nº 457249/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/04/2008 Termo de Carga de Autos   138/ 2008  23/04/2008
DG  17/11/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   4817/ 2005  10/03/2006
DG  26/10/2004 Ofício de Contraditório   5064/ 2004  15/12/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/08/2010 264 Despacho Processual Diverso nº 1436/2010
30/07/2010 260 Acórdão nº 1881/2010
18/06/2010 254 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2010 de 23/06/2010
12/03/2010 240 Despacho Processual Diverso nº 376/2010
15/05/2009 199 Acórdão nº 851/2009
14/11/2008 175 Despacho Processual Diverso nº 2462/2008
27/06/2008 155 Acórdão nº 1233/2008
20/06/2008 154 Despacho Processual Diverso nº 1222/2008
25/04/2008 146 Despacho Processual Diverso nº 819/2008
31/03/2006 42 Acórdão nº 195/2006
16/12/2005 29 Resolução nº 8374/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2010 09:04 DP  
17/08/2010 09:01 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1436/2010 -
12/08/2010 10:37 DEX  
12/08/2010 08:53 S2C  
30/07/2010 10:39 SMPjTC  
19/07/2010 16:17 S2C  
19/07/2010 16:02 GCHGH  
19/07/2010 15:51 S2C  
29/06/2010 16:21 GCHGH  
29/06/2010 09:09 S2C  
31/03/2010 10:02 GCHGH Proposta de Voto nº 224/2010 -
15/03/2010 15:44 SMPjTC Parecer nº 3817/2010 - Prestação de contas de convênio. Acórdão transitado em julgado. Impossibilidade de análise do pedido em face da sua não submissão às formalidades necessárias à ação rescisória. Prestação de contas de convênio. Acórdão transitado em julgado. Impossibilidade de análise do pedido em face da sua não submissão às formalidades necessárias à ação rescisória.
04/03/2010 15:11 DAT Parecer nº 42/2010 - Publicação do nome do advogado constituído nos autos. Omissão.Nulidade. Interesses não conflitantes. Pela procedência do pedido.
24/02/2010 12:34 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 376/2010 -
27/08/2009 15:13 DEX Despacho Processual Diverso nº 313/2010 -
26/08/2009 09:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1718/2009 -
25/08/2009 15:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 2151/2009 -
25/08/2009 11:34 DAMP  
02/07/2009 14:13 DEX Certidão de Débito nº 354/2009 -
02/07/2009 13:47 DAMP  
15/05/2009 10:48 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 532/2009 -
15/05/2009 10:48 DEX Ofício de Comunicação nº 409/2009 -
15/05/2009 10:48 DEX Ofício de Comunicação nº 411/2009 -
05/05/2009 09:24 S2C  
06/01/2009 09:40 GCHGH Proposta de Voto nº 251/2009 -
18/12/2008 15:00 SMPjTC Parecer nº 5/2009 - desaprovação Prestação de contas em convênio. Irregularidades não corrigidas em diligência. Pela desaprovação e imputação de sanções.
06/11/2008 08:40 DAT Instrução nº 9481/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
06/11/2008 08:40 DAT Ofício de Contraditório nº 3270/2008 -
06/11/2008 08:40 DAT Ofício de Contraditório nº 3271/2008 -
04/11/2008 11:23 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2462/2008 -
03/07/2008 12:17 DAT Instrução nº 7977/2008 - Concessão de Contraditório.
03/07/2008 11:55 DP  
01/07/2008 11:39 DP  
01/07/2008 09:36 S1C  
26/06/2008 08:16 SMPjTC  
18/06/2008 15:32 S1C  
13/06/2008 14:28 GCHGH  
13/06/2008 14:05 DP  
13/06/2008 13:59 DAMP  
13/06/2008 13:52 DP  
15/05/2008 12:15 GCHGH  
15/05/2008 10:49 SMPjTC Parecer nº 7514/2008 - Prestação de contas. Alegação de ofensa ao direito ao contraditório. Inexistência de vícios. Processo já julgado com oferta prévia de prazo para exercício do direito de defesa
23/04/2008 10:48 DAT Instrução nº 2570/2008 - Manifestação da DAT.
08/04/2008 09:08 GCHGH  
02/04/2008 12:25 DP  
01/04/2008 12:10 DP Processo em remessa externa
01/04/2008 11:55 DP  
31/03/2008 12:44 DG  
07/07/2006 15:53 DP  
03/04/2006 11:29 DEX  
24/03/2006 14:30 S1C  
06/03/2006 17:04 DG  
13/02/2006 14:41 GCNB  
11/10/2005 09:01 DG Resolução nº 8374/2005 -
05/10/2005 09:26 SMPjTC Parecer nº 12694/2005 - desaprovação
14/12/2004 15:30 DAT Instrução nº 4630/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento ao Estado. Aplicação de Multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
22/10/2004 14:35 DG  
26/04/2004 13:39 DAT Instrução nº 5915/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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